RGPD e contagens de tráfego no espaço público
Uma rua pública é o local mais sensível em termos de privacidade para medir seja o que for. Este guia explica o que a medição de tráfego pode captar, o que não pode e como contratar uma medição que passe uma análise jurídica sem mais perguntas.
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Pode ser, e é o método que decide. Ao abrigo do RGPD, uma contagem de tráfego não é um dado pessoal, mas um sistema que grava vídeo identificável ou lê matrículas trata dados pessoais a caminho da sua contagem. Um método concebido para nunca captar imagens nem identificadores fica livre disso.
As cidades precisam de dados de mobilidade, e os cidadãos têm menos paciência do que antes para a vigilância no espaço público. O planeamento precisa de saber quantos veículos, ciclistas e peões usam uma rua, e o serviço jurídico precisa de saber que, para o descobrir, ninguém foi posto sob observação. Não há conflito se a privacidade for um critério na escolha do método, em vez de um remendo acrescentado depois. Tal como o nosso guia de AIPD, esta página é uma orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico.
O que faz de um sistema de medição de tráfego uma questão de RGPD?
Aquilo que o sistema capta. Um número como «4.213 veículos, 612 ciclistas, sentido sul, terça-feira» não identifica ninguém. O fundamento de licitude, a conservação, os deveres de informação e os pedidos de acesso decorrem todos do que o sistema regista a caminho da sua contagem. Por isso, a pergunta a fazer a qualquer sistema de medição é o que ele guarda, ainda que por um segundo.
Porque é que as câmaras e a leitura de matrículas trazem um enquadramento jurídico pesado?
Há razões legítimas para ler matrículas (ANPR) e filmar ruas, sobretudo a fiscalização, e a lei prevê enquadramentos para isso: avaliações, sinalização, prazos de conservação e um debate público sobre ser filmado. Esse peso faz sentido quando a identificação é o objetivo. Os projetos ficam parados na análise jurídica quando o carregam por acidente, porque o produto de contagem proposto é, afinal, um produto de vídeo. Em modo de contagem, as câmaras com IA modernas entregam números e não imagens, o que altera substancialmente a análise.
Leem as matrículas quando contam o tráfego?
Não para contar. Uma contagem não precisa de identidade, logo não precisa de matrícula. A leitura de matrículas identifica o titular do veículo, o que traz uma avaliação, um fundamento de licitude, regras de conservação e deveres de informação; esse enquadramento foi pensado para a fiscalização. Com LiDAR, a rua não produz matrícula em nenhuma fase, e a contagem é a mesma.
Câmaras na rua: passa politicamente?
Esta página não pode prometer um resultado político, mas pode dizer o que torna a análise longa ou curta. Uma câmara abre o debate sobre ser filmado. Nos contextos públicos mais sensíveis, a posição mais forte é um método em que a imagem nunca chega a existir, porque assim a análise é tão curta como a nota técnica que o explica.
Como é a medição quando nunca é criada uma imagem?
A medição com LiDAR conta medindo geometria em movimento com impulsos laser seguros para os olhos. Em nenhuma fase existe uma imagem, uma matrícula, um rosto ou um identificador, por isso nada é eliminado nem desfocado. Uma rua medida desta forma dá séries contínuas de contagem de tráfego de veículos, ciclistas e peões em classes separadas, com qualquer luz. O anonimato assenta naquilo que o sensor fisicamente produz.
Os cidadãos telefonam a perguntar se os estamos a filmar. O que respondemos?
Responda com aquilo que o sistema capta e seja exato quanto ao método. O LiDAR mede geometria em movimento, por isso não existe rosto, matrícula nem imagem em nenhuma fase. Uma câmara com IA em modo de contagem entrega números e não imagens. A resposta a dar é uma descrição simples do sensor e do que ele produz, já que a pergunta é sobre o que é gravado.
Como redigimos o requisito de proteção de dados para que o EPD diga que sim?
Nenhuma formulação garante um sim, mas estes critérios dão ao encarregado de proteção de dados (EPD) factos para avaliar. Exija uma descrição técnica exata do que é captado, se existe alguma imagem ou identificador em alguma fase, e um anonimato integrado no desenho do sistema em vez de deixado a uma política. O guia de contratação apresenta os requisitos que importam e as perguntas que distinguem os fornecedores.
O que distingue um fornecedor de um selo «conforme o RGPD»?
Todos os fornecedores dizem «conforme o RGPD». O que distingue as alegações é um historial sob escrutínio. A Bumbee Labs é a empresa por trás do único método de contagem de pessoas da Europa aprovado por uma autoridade de proteção de dados, e a mesma engenharia de proteção de dados desde a conceção está presente na nossa medição de ruas e de tráfego. Quando o seu EPD faz as perguntas do nosso guia de AIPD, respondemos por escrito, com a arquitetura que o comprova. Para a medição em si, fale connosco.
Quer ver como seria no seu espaço?
Perguntas frequentes
Contar veículos numa rua pública é uma questão de RGPD?
Só se o sistema captar algo que identifique pessoas. Contar não exige identidade, por isso os números não são dados pessoais. As matrículas e o vídeo identificável são, e é na escolha do sensor que a questão do RGPD se decide. Um sensor que não produz imagens nem identificadores mantém os dados pessoais fora da medição.
As câmaras de trânsito e a leitura automática de matrículas (ANPR) estão abrangidas pelo RGPD?
Sim. As matrículas identificam o titular do veículo e as imagens identificáveis identificam pessoas, por isso a leitura de matrículas e o vídeo gravado no espaço público implicam uma avaliação completa de proteção de dados, um fundamento de licitude, regras de conservação e deveres de informação. Isso pode justificar-se para fiscalização, mas é um enquadramento pesado quando o objetivo era apenas uma contagem.
Como evita a medição com LiDAR o problema?
O LiDAR mede geometria em movimento com luz laser: posição, tamanho, direção e velocidade do movimento. Não existe imagem em nenhuma fase, por isso não há matrícula nem rosto, nem nada para desfocar ou eliminar. A secção de privacidade de uma avaliação fica curta, porque não há nada semelhante a dados pessoais no processo.
O que deve um município exigir a um fornecedor?
Três coisas por escrito: o que o sensor capta, se existe uma imagem ou um identificador em alguma fase e como o desenho do sistema mantém os dados anónimos. O nosso guia de contratação de contagens de tráfego trata dos requisitos que importam e das perguntas que distinguem os fornecedores.