LGPD e contagem de tráfego em espaço público
Uma via pública é o lugar mais sensível em termos de privacidade para medir qualquer coisa. Este guia mostra o que a medição de tráfego pode captar, o que não pode e como contratar uma medição que passe por uma análise jurídica sem mais perguntas.
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Quando o assunto é LGPD e contagem de tráfego em espaço público, quem decide se há dados pessoais é o método. Pelo GDPR, o regulamento europeu de proteção de dados, uma contagem de tráfego não é dado pessoal, mas um sistema que grava vídeo identificável ou lê placas de veículos trata dados pessoais no caminho até a contagem. Um método feito para nunca captar imagens nem identificadores fica longe disso.
As cidades precisam de dados de deslocamento, e os cidadãos têm cada vez menos paciência com vigilância em espaço público. O planejamento urbano precisa saber quantos veículos, ciclistas e pedestres usam uma via, e o jurídico precisa saber que ninguém foi colocado sob observação para descobrir isso. Não há conflito se a privacidade for um critério na escolha do método, em vez de um remendo aplicado depois. Assim como o nosso guia de RIPD, esta página é uma orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico.
O que faz de um sistema de medição de tráfego uma questão de GDPR?
O que o sistema capta. Um número como “4.213 veículos, 612 ciclistas, sentido sul, terça-feira” não identifica ninguém. Base legal, retenção, deveres de informação e pedidos de acesso decorrem do que o sistema registra no caminho até a contagem. Por isso, a pergunta a fazer a qualquer sistema de medição é o que ele guarda, nem que seja por um segundo.
Por que câmeras e leitura de placas trazem uma estrutura jurídica pesada?
Há motivos legítimos para ler placas (ANPR) e gravar as ruas, sendo a fiscalização o mais óbvio, e a lei prevê estruturas para isso: avaliações, sinalização, prazos de retenção e uma conversa pública sobre ser filmado. Esse peso faz sentido quando a identificação é a finalidade. Os projetos travam na análise jurídica quando carregam esse peso por acidente, porque o produto de contagem oferecido por acaso é um produto de vídeo. No modo de contagem, as câmeras com IA modernas entregam números em vez de imagens, o que muda bastante a análise.
Vocês leem placas de veículos quando contam o tráfego?
Não para contar. Uma contagem não precisa de identidade, logo não precisa de placa. A leitura de placas identifica o proprietário do veículo, o que traz uma avaliação, uma base legal, regras de retenção e deveres de informação, e essa estrutura foi pensada para a fiscalização. Com LiDAR, a rua não gera placa em nenhuma etapa, e a contagem é a mesma.
Câmeras na rua: isso passa politicamente?
Esta página não pode prometer um resultado político, mas pode dizer o que torna a análise longa ou curta. Uma câmera abre a conversa sobre ser filmado. Nos espaços públicos mais sensíveis, a posição mais forte é um método em que a imagem nunca chega a existir, porque aí a análise fica tão curta quanto a nota técnica que o explica.
Como é uma medição em que nenhuma imagem é criada?
A medição com LiDAR conta medindo geometria em movimento com pulsos de laser seguros para os olhos. Em nenhuma etapa existe imagem, placa, rosto ou identificador, então nada precisa ser excluído ou desfocado. Uma via medida assim gera séries contínuas de contagem de tráfego de veículos, ciclistas e pedestres como classes separadas, com qualquer iluminação. O anonimato se apoia no que o sensor fisicamente entrega. Uma medição assim não produz dados pessoais, o que não equivale a uma aprovação da ANPD.
Moradores ligam perguntando se estamos filmando. O que respondemos?
Responda com o que o sistema capta e seja exato sobre o método. O LiDAR mede geometria em movimento, então em nenhuma etapa existe rosto, placa ou imagem. Uma câmera com IA no modo de contagem entrega números em vez de imagens. Uma descrição simples do sensor e do que ele entrega é a resposta a dar, já que a pergunta é sobre o que fica registrado.
Como escrever o requisito de proteção de dados para que o encarregado (DPO) diga sim?
Nenhuma redação garante um sim, mas estes critérios dão ao encarregado fatos para avaliar. Exija uma declaração técnica do que exatamente é captado, se existe imagem ou identificador em alguma etapa e anonimato embutido no projeto em vez de deixado para a política. O guia de licitação apresenta os requisitos que importam e as perguntas que diferenciam os fornecedores.
O que diferencia um fornecedor de um selo “conforme o GDPR”?
Todo fornecedor diz “conforme o GDPR”. O que diferencia as alegações é um histórico sob escrutínio. A Bumbee Labs é a empresa por trás do único método de contagem de pessoas da Europa aprovado por uma autoridade de proteção de dados, e a mesma engenharia de privacidade desde a concepção (privacy by design) está na nossa medição de vias e de tráfego. Quando o seu encarregado fizer as perguntas do nosso guia de RIPD, respondemos por escrito, com a arquitetura que sustenta cada resposta. Para a medição em si, fale conosco.
Quer ver como isso funcionaria no seu espaço?
Perguntas frequentes
Contar veículos em uma via pública é uma questão de GDPR?
Só se o sistema captar algo que identifique pessoas. A contagem não precisa de identidade, então os números não são dados pessoais. Placas de veículos e vídeo identificável são, e por isso a questão do GDPR se resolve na escolha do sensor. Um sensor que não produz imagens nem identificadores mantém os dados pessoais fora da medição.
Câmeras de trânsito e leitura automática de placas (ANPR) estão sujeitas ao GDPR?
Sim. A placa identifica o proprietário do veículo, e imagens identificáveis identificam pessoas, então a leitura de placas e o vídeo gravado em espaço público exigem uma avaliação completa de proteção de dados, uma base legal, regras de retenção e deveres de informação. Isso pode se justificar na fiscalização, mas é uma estrutura pesada demais quando o objetivo era só contar.
Como a medição com LiDAR evita o problema?
O LiDAR mede geometria em movimento com luz laser: posição, tamanho, direção e velocidade. Em nenhuma etapa existe imagem, então não há placa nem rosto, e nada para desfocar ou excluir. A parte de privacidade de uma avaliação fica curta porque não há nada parecido com dados pessoais no fluxo de processamento.
O que uma prefeitura deve exigir de um fornecedor?
Três coisas por escrito: o que o sensor capta, se existe imagem ou identificador em alguma etapa e como o projeto mantém os dados anônimos. O nosso guia de licitação de contagem de tráfego cobre os requisitos que importam e as perguntas que diferenciam os fornecedores.